ANÁLISE DAS MUDANÇAS OCASIONADAS NA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Resumo

O Simples Nacional é uma forma de tributação diferenciada para recolhimento de oito tributos em uma única guia para favorecer e simplificar o recolhimento dos tributos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Em 2016, a Lei Complementar nº 155 trouxe mudanças consideráveis para o Simples Nacional com início a partir de 2018. Esta pesquisa possui como objetivo apresentar os resultados, com base em uma simulação, para as empresas enquadradas nos anexos I a V do Simples Nacional após divulgação da Lei Complementar nº 155 de 2016. Este estudo foi classificado como bibliográfico, descritivo, exploratório, quantitativo e aplicado. Realizou-se uma simulação para visualizar os resultados ocorridos em empresas que se enquadram em faixas com menores e maiores faturamentos para os cinco anexos da Lei Complementar nº 155. Os resultados revelaram que para alguns anexos, as alterações no Simples Nacional, a partir de 2018 trouxeram redução da carga tributária, mas para outros ocorreu o oposto, ou seja, aumento dos custos, ressalta-se que esses resultados foram simulados e que uma aplicação real pode gerar resultados divergentes. Portanto, o planejamento tributário e o acompanhamento das alterações nas legislações tanto pelos empresários quanto pelos profissionais contábeis auxiliam as empresas na redução de sua carga tributária.