O DIREITO À PEQUENA PROPRIEDADE PRODUTIVA

Resumo

Este artigo foca, primariamente, o debate a respeito das condições objetivas que diferenciam os indivíduos, entre trabalhadores e proprietários de pequenas unidades produtivas. Para isso busca embasamento conceitual em modelos teóricos que se contrapõe ao direito do cidadão de exercer as funções de empresário, de produtor e de proprietário. O trabalho procura atribuir aos fatores individuais, o componente-chave que explica a atual divisão entre trabalhadores e proprietários no mundo da pequena empresa. Assim, o que influencia a capacidade do indivíduo migrar da condição de assalariado para a de pequeno empresário deve ser procurada em fatores culturais. Apoiando-se em contribuições de três áreas do conhecimento – Administração, Economia e Ciências Políticas – o presente artigo diferencia condições históricas específicas, ao mesmo tempo em que contrapõe, em níveis elevados de abstração, com constatações a respeito do fenômeno do empreendedorismo.