A implantação do sistema de controle interno em órgãos públicos como tecnologia de redução do Conflito de Agência Pública/Governamental

Resumo

A crescente onda de escândalos de corrupção em órgãos públicos, aliada ao descontentamento da sociedade em relação à qualidade dos serviços públicos oferecidos pelos Governos traz a tona a necessidade de se discutir as ferramentas de Gestão necessárias para que se possa garantir as “Melhores Práticas de Governanças nos Órgãos Públicos”. As características da Gestão Pública no Brasil são fortemente influenciadas pelos Princípios da Legalidade, Eficiência, Eficácia, Efetividade, Economicidade, Transparência, entre outros, também o formato dos mandatos (quatro anos, passível de uma reeleição) influenciam nas questões de planejamento estratégico. No que diz respeito ao Controle, a legislação define claramente as atribuições dos órgãos de controle interno e externo, que necessitam muitas vezes de efetividade, haja vista que em alguns casos estão constituídos de “direito”, mas não de “fato”. Um Sistema de Controle Interno implantado, não só para atender aos quesitos legais, que sirva de ferramenta de apoio à gestão pode reduzir consideravelmente os conflitos de agência e ainda ser o responsável por garantir a transparência dos atos do Poder Público, garantindo a austeridade e Governança da Gestão.